Aviso Legal

1. A MCOUTINHO encontra-se autorizada a receber, armazenar, processar, utilizar e divulgar Informação Comercial e Financeira relativa a diversos produtos, recolhida, organizada e disponibilizada pelas próprias empresas do GRUPO MCOUTINHO ou por entidades especializadas nesse tipo de atividade, (doravante designadas por "Parceiros") com as quais concluiu contratos com essa finalidade, podendo, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o conteúdo dessa informação e da respetiva configuração, e impedir, total ou parcialmente, o acesso à mesma.

2. A MCOUTINHO envidará os melhores esforços no sentido de assegurar a qualidade, exatidão, rigor, oportunidade e permanente atualização da Informação Comercial e Financeira que é difundida tal qual é recebida pelos Parceiros, mas não é responsável por eventuais erros ou incorreções que a mesma contenha, nem garante que os não tenha, não podendo em caso algum a Informação Comercial e Financeira, a análise da mesma, ou a sua organização seletiva, serem interpretadas como um conselho ou recomendação relativos a quaisquer compras ou vendas.

3. Em caso de erro ou inexatidão da Informação Comercial e Financeira a MCOUTINHO compromete-se a, logo que o mesmo seja detetado, proceder à sua correção e a emitir um aviso do qual conste a identificação desse erro.

4. A MCOUTINHO não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da Informação, ou por qualquer incorreção ou defeito da mesma, designadamente, por erros de transmissão, falhas técnicas, anomalias no sistema de comunicações utilizado, deficiências provocadas pela rede de telecomunicações, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação, ou pela corrente elétrica, embora, logo que constatada a ocorrência de uma deficiência desta natureza, e na medida em que isso esteja ao seu alcance, envide os melhores esforços no sentido de lhe ser posto fim.

5. Os visitantes do site www.mcoutinho.pt utilizam a Informação Comercial e Financeira por sua conta e risco e para fins estritamente pessoais, sendo inteira e exclusivamente responsáveis pelas decisões de investimento adotadas após ponderação da mesma.

6. A Informação Comercial e Financeira, incluindo, designadamente, os conteúdos, o desenho da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos e marcas constituem criações intelectuais da MCOUTINHO e ou dos Parceiros do GRUPO MCOUTINHO, protegidas por direitos de propriedade intelectual e por direitos de autor e afins, pelo que os visitantes do site www.mcoutinho.pt devem abster-se de praticar qualquer ato, independentemente da respetiva natureza, que possa, nos termos da legislação aplicável, constituir uma violação dos referidos direitos.

7. A verificação, organização e apresentação do conteúdo e da Informação envolveu um investimento substancial, a nível de recursos humanos, técnicos e financeiros, por parte da MCOUTINHO, pelo que estes têm em face da lei o direito de ser indemnizados pela violação dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos de autor e afins, incluindo os que incidam sobre elementos da dita informação que tenham sido processados, atualizados ou melhorados por terceiros.

8. Os visitantes do site www.mcoutinho.pt não se encontram autorizados, seja em que circunstância for, e seja por que meio ou suporte for, a copiar, reproduzir, alterar, distribuir, divulgar publicamente, vender, ceder, retransmitir ou tornar a Informação acessível a terceiros, com ou sem fins comerciais, e são responsáveis por qualquer forma de utilização ou difusão indevidas dessa Informação.

As presentes condições de visualização e utilização da Informação Comercial e Financeira poderão ser alteradas a qualquer momento pela MCOUTINHO, sem aviso prévio.

Politica de Privacidade

No GRUPO MCOUTINHO reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais e estamos empenhados em proteger a privacidade e segurança dos mesmos.
Os dados pessoais são utilizados somente para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Na presente política de privacidade explicamos como recolhemos os seus dados pessoais, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
A política de privacidade é aplicável a todas as empresas que integram o GRUPO MCOUTINHO, designadamente as seguintes:

• M. Coutinho - SGPS S.A. NIPC 505296659, com sede na Rua Cinco de Outubro n.º10, 4630-230 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho Corporate, Lda. NIPC 503575739, com sede na Rua 5 de Outubro, 4630-230 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho - Peças e Reparação Automóvel, S.A. NIPC 506634515, com sede na Rua Filipa de Lencastre, Areosa, 4435-254 Gondomar;
• M. Coutinho Porto - Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 506629244, com sede na Estrada Exterior da Circunvalação n.º 3708, 4435-187 Rio Tinto;
• M. Coutinho Douro - Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 506659470, com sede na Rua Primeiro de Maio, n.º 34, 4630-228 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho Centro - Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 500037620, com sede na Rua Manuel Madeira Cardal – Pedrulha – Santa Cruz, 3000-317 Coimbra;
• M. Coutinho Nordeste - Comércio de Automóveis, S.A NIPC 506609669, com sede na Rua dos Três Lagares, n.º 46, Quinta da Redonda, 5000-577 Vila Real;
• M. Coutinho Usados 1956 - Comércio de Automóveis, Lda. NIPC 510334270, com sede na Rua 5 de outubro, n.º10, 4630-230 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho Motors II - Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 515115690, com sede na Rua J, n.º 4, Parque Industrial de Coimbrões, Fragosela de Cima, 3500-618 Viseu;
• M. Coutinho Colisão, Lda. NIPC 508223709, com sede na Rua 1.º de maio, n.º 34, 4630-228 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho Mobility, Lda. NIPC 504703846, com sede Rua 5 de outubro 10, 4630-230 Marco de Canaveses;
• MMC – Seguros, Sociedade de Mediação Lda. NIPC 507133250, com sede na Rua Primeiro de Maio, n.º 34, 4630-228 Marco de Canaveses;
• Flex Service – Centro de Reparação Automóvel, Lda. NIPC 515349585, com sede na Rua 1.º de Maio, n.º 34, 4630-228 Marco de Canaveses;
• Flex Repair – Centro de Reparação Automóvel, Lda. NIPC 515285030, com sede na Rua 5 de Outubro, n.º 10, 4630-230 Marco de Canaveses;
• M. Coutinho Oeste – Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 515889709, com sede na Rua dos Camponeses S/N, Vale da Colmeia, 2415-444 Marinheiros;
• M. Coutinho Lisboa – Comércio de Automóveis, S.A. NIPC 502257172, com sede na Estrada Nacional N.º 8, KM 4.3, Mealhada, 2670-492 Loures;
• M. Coutinho Bomcar – Comércio de Automóveis S.A. NIPC 502971100, com sede na E.N.242- Estrada da Marinha Grande – Carreira D’Água, 2400-523 Leiria;

1. CATEGORIAS DE DADOS RECOLHIDOS

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
Apenas recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para finalidades concretamente definidas, não lhes dando outro fim que não o definido na presente política de privacidade.
Consoante as finalidades, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: Nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil (e respetivas imagens), entre outros.

Dados de contacto: Morada, e-mail, telemóvel, entre outros.

Dados relativos a situação profissional: Profissão, situação profissional, entre outros.

Dados relativos a situação pessoal: Data de nascimento, estado civil, agregado familiar, entre outros.

Dados económicos e transacionais: Dados bancários, entre outros.

2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO

No GRUPO MCOUTINHO tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

No GRUPO MCOUTINHO comprometemo-nos a não utilizar a informação relativa aos seus dados pessoais para nenhuma finalidade que não sejam as anteriormente descritas, sendo que determinados dados pessoais poderão ainda ser utilizados para cumprimento de obrigações legais e demais legislação vigente em cada momento.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do GRUPO MCOUTINHO com a qual os titulares de dados se relacionem.

4. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

As sociedades do GRUPO MCOUTINHO fazem o tratamento de dados pessoais em nome próprio, mas também o podem fazer em nome e representação de terceiros, nas seguintes situações:

(i) por conta do representante da marca do seu veículo, ou de peças por si adquiridas;
(ii) por conta de instituições financeiras;
(iii) por conta de seguradoras;
(iv) em razão do cumprimento de obrigações legais de prestação de informação a entidades oficiais;
(v) por conta de entidades fiscais, aduaneiras ou outras, quando tratamos de procedimentos relativos à atribuição de benefício fiscal, destruição de veículos em fim de vida ou outros similares.

Por isso, o GRUPO MCOUTINHO transmite os seus dados às empresas do seu grupo, aos representantes em Portugal da marca de veículos novos por si adquiridos e aos respetivos fabricantes, às seguradoras no caso de contratar um seguro através da nossa mediadora, a entidades financeiras no caso de pretender contratar um financiamento através dos nossos intermediários de crédito a título acessório, a entidades fiscais, aduaneiras ou outras, quando tratamos de procedimentos relativos à atribuição de benefício fiscal, destruição de veículos em fim de vida ou outros similares. Fora destes contextos, não transmitiremos os seus dados pessoais, a não ser, com o seu consentimento expresso.

Constam da seguinte tabela as sociedades importadoras e fabricantes das marcas representadas pelo GRUPO MCOUTINHO:

Poderá aceder às políticas de privacidade e proteção de dados pessoais das referidas entidades, consultando os seguintes sites:

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

No GRUPO MCOUTINHO conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentar, específica de conservação dos mesmos.

título de exemplo, há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período mínimo, designadamente por:

(i) 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
(ii) 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao GRUPO MCOUTINHO o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação ou ao seu apagamento. Tem ainda direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível.

O titular dos dados pode também opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.

Note-se, porém, que a retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento.

Caso exista uma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o GRUPO MCOUTINHO informará o titular de dados da impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

O titular de dados poderá exercer os referidos direitos comunicando a sua intenção através do envio de um email para gestaodedados@mcoutinho.pt ou por carta para a seguinte morada: Rua 1º de Maio, n.º 34,4630-228 Marco de Canaveses.

7. COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO?

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável nesta matéria, designadamente europeia e nacional, informamos que poderá apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

8. CONTACTE-NOS

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte email gestaodedados@mcoutinho.pt ou por carta, para a morada Rua 1.º de Maio n.º 34, 4630-228 Marco de Canaveses.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Quando utiliza o nosso website, recolhemos informações por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações poderá consultar a nossa política de cookies aqui.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O GRUPO MCOUTINHO implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a segurança e integridade dos dados pessoais recolhidos, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

No GRUPO MCOUTINHO garantimos ainda que as entidades com as quais partilhamos os seus dados encontram-se igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos seus dados pessoais bem como apenas tratarão os seus dados para cumprimento integral das finalidades para as quais foram cedidos.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO MCOUTINHO reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua política de privacidade, a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Sempre que o fizermos, divulgaremos a data da última atualização.

Data da última revisão - 02 de janeiro de 2024